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Servidor Público
PRESENCIAL
Adiantamento do Décimo Terceiro Salário
O presente serviço trata da solicitação do adiantamento do Décimo Terceiro Salário, conforme previsto no art. 2º, da Lei Federal n. 4.749, de 1965. Ao solicitar o adiantamento, serão pagos no ensejo das férias do...
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Servidor Público
PRESENCIAL
Conversão de Férias em Pecúnia
Trata-se de solicitar o abono pecuniário, ou seja, converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, conforme...
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Servidor Público
PRESENCIAL
Licença sem remuneração para tratar de interesse particular
Trata de licença para o servidor tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, conforme a Lei Municipal n. 1.920, de 1988 (com redação conferida pela Lei Municipal n. 3.336, de 2003), pelo prazo de até...
PARA SERVIDOR
Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
PRESENCIAL
Manifestação na Ouvidoria
A manifestação na ouvidoria, prevista na Lei Federal n. 13.460, de 2017, é o meio pelo qual qualquer pessoa poderá apresentar elogio, sugestão, reclamação, denúncia à Autarquia, de forma identificada ou anônima,...
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PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
PRESENCIAL
Solicitação de Acesso à Informação
A Solicitação de Acesso à Informação, prevista na Lei Federal n. 12.527, de 2011, é o meio pelo qual qualquer pessoa poderá solicitar informações ao Poder Público, inclusive aquelas que não são ativamente divulgadas...
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PARA SERVIDOR
Alvarás, Certidões e Licenças
PRESENCIAL
Solicitação de certidão em geral
Trata-se de solicitação de fornecimento de certidão de qualquer natureza, podendo ser realizada por qualquer interessado, com o devido recolhimento das custas.
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