{"dados":[{"nome":"Adiantamento do D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio","assunto":"Servidor P\u00fablico","sobre":"O presente serviço trata da solicitação do adiantamento do Décimo Terceiro Salário, conforme previsto no art. 2º, da Lei Federal n. 4.749, de 1965.
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\r\nAo solicitar o adiantamento, serão pagos no ensejo das férias do Servidor, 50% do Décimo Terceiro Salário à que faz jus.
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\r\nMas ATENÇÃO:<\/strong> o pedido deverá ser realizado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de cada ano.
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\r\nRessaltamos, por fim, que este adiantamento não se confunde com o adiantamento do Décimo Terceiro Salário, em decorrência do aniversário do servidor<\/u>, conforme previsto no art. 3º, da Lei Municipal n. 2.818, de 1997, com redação dada pela Lei Municipal n. 4.561, de 2015. Este pagamento ocorre automaticamente.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastramento e altera\u00e7\u00e3o de cadastro de consumidores","assunto":"Impostos, Taxas e Tarifas","sobre":"Para que seja possível a ligação e fornecimento\/coleta de água e esgoto, é necessário que o consumidor tenha cadastro junto à esta Autarquia.
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\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Convers\u00e3o de F\u00e9rias em Pec\u00fania","assunto":"Servidor P\u00fablico","sobre":"Trata-se de solicitar o abono pecuniário, ou seja, converter 1\/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, conforme previsto no art. 143, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Fornecimento de caminh\u00e3o pipa","assunto":"Emerg\u00eancias","sobre":"O caminhão pipa tem uma capacidade de 8 mil litros de água, onde é possível solicitar serviços diversos, tais como: abastecimento de piscinas, emergências em sítios (falta de água, etc.).","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o para tratar de interesse particular","assunto":"Servidor P\u00fablico","sobre":"Trata de licença para o servidor tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, conforme a Lei Municipal n. 1.920, de 1988 (com redação conferida pela Lei Municipal n. 3.336, de 2003), pelo prazo de até dois anos consecutivos, prorrogável por uma única vez, por prazo de igual limite.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto","assunto":"Saneamento","sobre":"Trata-se dos procedimentos para realização de ligação de água e esgoto.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Manifesta\u00e7\u00e3o na Ouvidoria","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":"A manifestação na ouvidoria, prevista na Lei Federal n. 13.460, de 2017, é o meio pelo qual qualquer pessoa poderá apresentar elogio, sugestão, reclamação, denúncia<\/strong> à Autarquia, de forma identificada ou anônima, contribuindo com a boa execução do serviço público.
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\r\nATENÇÃO: <\/strong>A presente funcionalidade é apenas para manifestação de elogios, sugestões, reclamações ou denúncias<\/strong>, não devendo ser confundida com os serviços de acesso à informação ou com a solicitação de outros serviços (como ligação de água e esgoto, segunda via da fatura, entre outros).
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\r\nAs ouvidorias terão como atribuições precípuas, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico: promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade; propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos nesta Lei; propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei; receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula; e, promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Noticiar ocorr\u00eancia de vazamentos ou problemas de \u00e1gua e esgoto em vias p\u00fablicas","assunto":"Emerg\u00eancias","sobre":"Trata-se do meio\/forma de notificar quando há vazamentos ou problemas de água e esgoto em vias públicas. ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Parcelamento de d\u00e9bitos em aberto","assunto":"Impostos, Taxas e Tarifas","sobre":"Trata-se do parcelamento de débitos em aberto referente ao exercício do ano anterior. ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Requerimento de certid\u00e3o de diretrizes","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"A Certidão de Diretrizes é documento exigido para a aprovação do projeto do empreendimento\/loteamento.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Requerimento de certid\u00e3o de melhoria ","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"Tem a finalidade de informar se área solicitada é servida de rede pública de água e rede de coletora de esgoto.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Segunda via de fatura","assunto":"Impostos, Taxas e Tarifas","sobre":"Em caso de perca ou extravio da fatura de água, o consumidor pode obter a segunda via junto à Autarquia, seja online ou presencialmente.
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\r\nDesta forma, é possível sempre se manter em dia com o pagamento dos serviços prestados pelo SAEMBA.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Solicita\u00e7\u00e3o de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":"A Solicitação de Acesso à Informação, prevista na Lei Federal n. 12.527, de 2011, é o meio pelo qual qualquer pessoa poderá solicitar informações ao Poder Público<\/strong>, inclusive aquelas que não são ativamente divulgadas pelo Portal da Transparência, desde que não possuam algum sigilo e não envolvam informações pessoais.
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\r\nATENÇÃO: <\/strong>A presente funcionalidade é apenas para solicitação de informações<\/strong>, não devendo ser confundida com os serviços de ouvidoria ou com a solicitação de outros serviços (como ligação de água e esgoto, segunda via da fatura, entre outros).
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\r\nO acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; entre outros.","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Solicita\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o em geral","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"Trata-se de solicitação de fornecimento de certidão de qualquer natureza, podendo ser realizada por qualquer interessado, com o devido recolhimento das custas.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de contas ","assunto":"Impostos, Taxas e Tarifas","sobre":"Trata-se da solicitação de revisão de contas que por motivo especifico (vazamento invisível, etc.) que apresentaram divergência em seu valor.
\r\nNão são considerados vazamentos imperceptíveis :<\/strong> vazamento em boia de caixa d' água; vazamento em descarga de vazo sanitário em geral.
\r\nSão considerados vazamentos imperceptíveis<\/strong>: encanamento subterrâneo; vazamento no pé do cavalete, etc. ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Solicita\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os em geral ","assunto":"Emerg\u00eancias","sobre":"Trata-se da solicitação referente aos serviços prestados pelo SAEMBA. Como solicitação de reparos\/consertos, emergências, entre outros. ","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null}]}