Requerimento de certidão de melhoria

Carta de Serviços

Atualizado em: 21/11/2024 às 05h48

Alvarás, Certidões e Licenças

Tem a finalidade de informar se área solicitada é servida de rede pública de água e rede de coletora de esgoto.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Via protocolo presencial, com a apresentação da documentação necessária.

Documentação

1. Requerimento assinado pelo solicitante ou representante legal;
2. Cópia da certidão de matricula da área, contendo descrição do lote;
3. Croquie da área (mapa atualizado).

Custos

Taxa de expediente no valor de R$ 28,90.

Etapas do Serviço

1. Solicitação via protocolo presencial no setor de coordenação de atendimento;
2. Emissão da solicitação e numeração do protocolo;
3. O solicitante recolhe a taxa de expediente;
4. Encaminha-se para a diretoria técnica e de planejamento para análise e parecer;
5. É expedida a certidão de melhoramentos públicos informando da existência ou não da rede pública de água e rede coletora de esgoto a ser retirada em duas vias no setor de coordenação de atendimento.

Requisitos

Documentação necessária e recolhimento da taxa.

Prazo para Atendimento

Até 10 dias úteis.

Forma de Acompanhamento

Via presencial ou telefone (14) 3662-9413.