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ANTONIO SERGIO GALLO, Diretor Superintendente do Serviço de Água Esgoto do Município de Bariri, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art 1º Determinar, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em favor do Servidor JUCELINO APARECIDO DE ALICE, portador do RG 2x.xxx.xxx-3, motorista, a ele é atribuído o fato de ausentar-se do serviço, injustificadamente, pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, o que caracteriza justa causa para rescisão do contrato de trabalho, com supedâneo da letra “i”, do artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Art 2º Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores Sr. Raul Salvador Bollini, Diretor Administrativo e Financeiro; Sr, Paulo Roberto Reis Villela, Técnico Administrativo e o Sr. Marcos Adriano Cerigatto, Chefe Setor de Compras, para, sob a Presidência do primeiro, dar cumprimento ao item precedente.
Art 3º Deliberar os membros da Comissão terão dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente ao demais órgãos da Administração Publica, em diligências necessárias à instrução processual.
Art 4º O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno de defesa.
Bariri, 14 de janeiro de 2.011.