Nesta página encontram-se modelos (*) padronizados dos principais documentos constitutivos dos processos de compras e contratações, conforme definido na
Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos.
(*) os modelos devem ser baixados na cor original e as alterações/supressões, modificações devem ser digitados em vermelho, a fim de análise jurídica no curso da instrução processual.
Os mesmos deverão observar sua obrigatoriedade, conforme o fluxo de compras e contratações (seja compra direta ou licitação).
A ordem aqui apresentada é a ordem em que deverão, por via de regra, aparecer no processo administrativo.
IMPORTANTE: Os arquivos em word de cada demanda de compras ou contratações deverá ser encaminhado ao e-mail compras@saemba.sp.gov.br. Considerando que a legislação atual determina a publicação dos arquivos do processo no site, essa ação possibilitará o cumprimento da exigência. Porém o envio por e-mail não dispensa o protocolo do documento físico assinado no escritório.
Duvidas sobre o preenchimento poderão ser esclarecidas no Setor de Compras e Licitações, ou através do e-mail compras@saemba.sp.gov.br ou saemba@saemba.sp.gov.br
Observação: Os modelos que não estão com hiperlink, ainda não foram disponibilizados pela Divisão de Administração e Finanças. Até sua inclusão, o setor requisitante poderá solicitar com modelo próprio, desde que adequado aos requisitos da NLLC.
1. DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD (OBRIGATÓRIO EM TODAS COMPRAS OU CONTRATAÇÕES)
Clique aqui para baixar o modelo do Documento de Formalização de Demanda.
Clique aqui para baixar o modelo do Documento de Formalização de Demanda, com notas explicativas.
2. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO PCA (OBRIGATÓRIO SOMENTE QUANDO A COMPRA OU CONTRATAÇÃO NÃO ESTIVER PREVISTO NO PCA)
Clique aqui para baixar o modelo da Solicitação de Inclusão no PCA
Clique aqui para baixar o modelo da Solicitação de Inclusão no PCA, com notas explicativas.
3. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (OBRIGATÓRIO EM TODAS LICITAÇÕES, PORÉM FACULTATIVO EM COMPRAS DIRETAS EM RAZÃO DO VALOR E EMERGENCIAIS)
Clique aqui para baixar o modelo de Estudo Técnico Preliminar
Clique aqui para baixar o modelo de Estudo Técnico Preliminar, com notas explicativas.
4. MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (OBRIGATÓRIO EM TODAS LICITAÇÕES, PORÉM FACULTATIVO EM COMPRAS DIRETAS)
Clique aqui para baixar o modelo de Mapa de Gerenciamento de Riscos
Clique aqui para baixar o modelo de Mapa de Gerenciamento de Riscos, com notas explicativas.
5. TERMO DE REFERÊNCIA (OBRIGATÓRIO EM TODAS COMPRAS OU CONTRATAÇÕES)
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - Aquisição de bens (consumo ou permanente)
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - Aquisição de bens (consumo ou permanente),
com notas explicativas.
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - Prestação de serviços (sem mão de obra dedicada)
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - Prestação de serviços (sem mão de obra dedicada),
com notas explicativas.
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - Prestação de serviços (com mão de obra dedicada)
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - Prestação de serviços (com mão de obra dedicada),
com notas explicativas.
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - Obras e serviços de engenharia
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - Obras e serviços de engenharia,
com notas explicativas.
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - TIC
Clique aqui para baixar o modelo de Termo de Referência - TIC,
com notas explicativas.
