Atualizado em: 29/03/2026 às 08h15
Modelos de Compras e Contratações - Edital, Contratos, Despachos e outros documentos internos
Nesta página encontram-se modelos padronizados dos principais documentos constitutivos dos processos de compras e contratações, conforme definido na
Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos.
Aqui estão os documentos referentes às fases: de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e, de homologação.