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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/06/2025 às 14h58
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Portaria GP
Portaria SAEMBA
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Gerência de Captação e Tratamento de Água
Divisão de Administração e Finanças
Divisão Tecnica e de Planejamento
Superintendente
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Programas
-- Saneamento
-- Serviços
Cargos e Funções
Comissões
-- CIPA
-- Comissão Eleitoral da CIPA
-- Comissão Processo Administrativo Disciplinar
Conselhos
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
-- Gestor/Fiscal
Controle Interno
Diretriz
Estrutura Administrativa
Finanças e Orçamentos
Grupos de Trabalho
Licitações
-- Comissão de Contratação
-- Comissão de Pregão
-- Comissão Permanente de Licitação
Meio Ambiente
Patrimônio
-- Imóveis
-- Veículos
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Servidores Municipais
-- Admissões
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Licença sem remuneração
-- Nomeações
-- Procedimentos Disciplinares
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Substituição Eventual
Tributos, Tarifas e Preços Públicos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Preços Públicos
-- Taxas
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Portaria GP
Portaria SAEMBA
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
39
atos encontrados
Nº 88
Portaria SAEMBA
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Data:
17/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Chefe de Setor de Lançadoria e Dívida Ativa
Nº 87
Portaria SAEMBA
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Data:
15/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonerar Chefe de Setor de Lançadoria e Dívida Ativa
Nº 86
Portaria SAEMBA
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Data:
11/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Operador de E.T.A.
Nº 85
Portaria SAEMBA
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Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Operador de E.T.A
Nº 84
Portaria SAEMBA
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Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Encanador
Nº 83
Portaria SAEMBA
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Data:
03/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Encanador
Nº 82
Portaria SAEMBA
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Data:
06/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Servidor Braçal
Nº 81
Portaria SAEMBA
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Data:
13/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear servidores para compor a Comissão do Concurso Público
Nº 80
Portaria SAEMBA
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Data:
10/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Criação de Escala de Plantão
Nº 79
Portaria SAEMBA
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Data:
10/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Advogada para o Emprego em Comissão
Nº 78
Portaria SAEMBA
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Data:
01/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Chefe de Setor de Obras, Manutenção de Redes e Equipamentos
Nº 77
Portaria SAEMBA
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Data:
13/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Vigia
Nº 76
Portaria SAEMBA
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Data:
13/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonerar Servidor
Nº 75
Portaria SAEMBA
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Data:
02/07/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Chefe de Setor de Captação, Tratamento de Águas e Poços
Nº 74
Portaria SAEMBA
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Data:
22/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonerar Chefe de Setor de Captação, Tratamento de Águas e Poços
Nº 73
Portaria SAEMBA
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Data:
24/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonerar Chefe de Setor
Nº 72
Portaria SAEMBA
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Data:
18/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Chefe de Setor de Captação, Tratamento de Aguas e Poços
Nº 71
Portaria SAEMBA
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Data:
15/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Chefe de Setor de Contabilidade, Pessoal e Tesouraria
Nº 70
Portaria SAEMBA
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Data:
15/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonerar Chefe de Setor de Contabilidade, Pessoal e Tesouraria
Nº 69
Portaria SAEMBA
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Data:
04/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonerar Chefe de Setor de Captação, Tratamento de Águas Poços
Nº 68
Portaria SAEMBA
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Data:
23/04/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Chefe de Setor de Captação, Tratamento de Águas e Poços
Nº 67
Portaria SAEMBA
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Data:
20/04/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonerar Chefe de Setor de Captação, Tratamento de Águas e Poços,
Nº 66
Portaria SAEMBA
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Data:
02/04/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Diretor Administrativo e Financeiro
Nº 65
Portaria SAEMBA
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Data:
02/04/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Operador de Bomba D'Àgua
Nº 64
Portaria SAEMBA
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Data:
02/04/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Operador de Bomba D'Àgua
Nº 63
Portaria SAEMBA
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Data:
02/04/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 62
Portaria SAEMBA
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Data:
09/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Servidor Braçal
Nº 61
Portaria SAEMBA
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Data:
02/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera Diretor Administrativo e Financeiro
Nº 60
Portaria SAEMBA
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Data:
01/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Chefe de Setor
Nº 59
Portaria SAEMBA
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Data:
01/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Admitir Servidor Braçal
Nº 58
Portaria SAEMBA
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Data:
23/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Servidor
Nº 57
Portaria SAEMBA
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Data:
01/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Encarregado de Equipe
Nº 56
Portaria SAEMBA
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Data:
01/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Encarregado de Equipe
Nº 55
Portaria SAEMBA
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Data:
01/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia funcionários para comporem a Comissão Julgadora de Licitações
Nº 54
Portaria SAEMBA
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Data:
01/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Servidor para responsabilizar pelo Controle Interno do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
Nº 53
Portaria SAEMBA
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Data:
01/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomear Diretor Administrativo e Financeiro
Nº 52
Portaria SAEMBA
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Data:
01/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Diretor Administrativo e Financeiro
Nº 51
Portaria SAEMBA
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Data:
01/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Diretor Técnico e de Planejamento
Nº 50
Portaria SAEMBA
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Data:
01/01/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exoneração de Diretor Técnico e de Planejamento
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
11/07/2025 15:56
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