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EDER CASSIOLA, Diretor Superintendente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela lei 2.900 de 19 de dezembro de 1997, e,
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
 
CONSIDERANDO Pregão Presencial n. 04/2023, no âmbito do Processo Administrativo n. 135/2023 cujo objeto era contratação de empresas para fornecimento de combustíveis (Etanol, Gasolina Comum, Óleo Diesel S 500 e Óleo Diesel S 10), destinado à frota de veículos e maquinários em geral, da Autarquia Municipal dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Bariri, por um período de 4 (quatro) meses.
RESOLVE:
 
Art 1º Designar o Sr. Raul Claudio Forcin Neto, servidor ocupante do emprego efetivo de gerente de captação e tratamento de água, para exercer a função de Fiscal do Contrato de licitação n. 005/2023, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
 
Art 2º O Fiscal será responsável pela fiscalização da ata, no que se refere:
 
I - Acompanhar e fiscalizar a execução da ata sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
 
II - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
 
III - Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade, bem como promover diligências para verificação de possíveis irregularidades;
 
IV - Outras atividades correlatas e necessários para a fiscalização dos contratos.
 
Art 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.