Criação de Escala de Plantão

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Atualizado em: 24/06/2024 às 10h21

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PORTARIA SAEMBA Nº 80, 10 DE SETEMBRO DE 2001

Assunto(s): Diversos

Em vigor

João Alberto Rodrigues Neto, Diretor Superintendente do Serviço de Agua Esgoto do Município de Bariri, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art 1º - Fica estabelecida a criação da Escala de Plantão, com eventuais alterações necessárias, para os Servidores diretamente subordinados a Diretoria Técnica e Administrativa, face a obrigação decorrente do fornecimento de serviço essencial continuo prestado por esta Autarquia, visando a adequação, eficiência e a segurança na continuidade dessa prestação de serviços aos Sábados, Domingos e Feriados, conforme LEI nº 2.903/97, de19 de dezembro de 1.997, Cap. VII, Art. 50, parágrafo único, cc. Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.
Art 2º - Esta · Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 10 de setembro de 2.001.

JOÃO ALBERTO O RODRIGUES NETO
Diretor Superintendente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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