Fluxos de Execução e Regulamentação

Banco de Modelos - Lei Federal n. 14.133, de 2021

Atualizado em: 29/03/2026 às 00h24

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Nesta página estão localizados os fluxogramas de trabalho para a execução dos processos de compras e contratações, conforme exigido pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal n. 14.133, de 2021) e os regulamentos do Município de Bariri e do SAEMBA, conforme à seguir listados:

Ementa	Legislação
Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bariri	Decreto n. 5.934, de 2023
Regulamenta a ordem cronológica de pagamentos, prevista no art. 141, da Lei Federal nº 14.133/2021	Decreto n. 6.023, de 2023
Dispõe sobre regras operacionais para padronização e vedação de marcas/produtos, no âmbito do Município Bariri, em atenção às disposições da Lei Federal nº 14.133/21	Decreto n. 6.028, de 2023
Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências	Decreto n. 6.029, de 2023
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Bariri, em atenção ao art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21	Decreto n. 6,030, de 2023
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências	Decreto n. 6.032, 2023
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Bariri-SP	Decreto n. 6.041, de 2023
Regulamenta a Instrução do Processo de Responsabilização, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021	Decreto n. 6.042, de 2023
Dispõe sobre diretrizes para elaboração do Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA	Portaria SAEMBA n. 758, de 2023
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Autarquia dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA.	Portaria SAEMBA n. 720, de 2022

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