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EDER CASSIOLA, Diretor Superintendente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n. 2.900, de 19 de dezembro de 1997, bem como a Lei Municipal n. 5.194, de 15 de dezembro de 2022;

Considerando que nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e parágrafo único do artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é de responsabilidade da administração pública proceder com o conjunto de atividades de controles, de qualquer natureza, exercidas em todos os níveis dos órgãos e entidades da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta;

RESOLVE:

Art 1º Designar a servidora pública municipal Solange Balassa da Silva Correa, ocupante do emprego efetivo de Agente Administrativo, para exercer as funções de responsável do Controle Interno do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, a partir da presente data.

Art 2º Considerando o disposto no art. 6º, da Lei Municipal n. 5.194, de 2022, fica a servidora dispensada das suas atribuições conferidas pela Portaria n. 753/2023.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n. 697, de 2022.

Bariri, 17 de outubro de 2023

EDER CASSIOLA
Diretor Superintendente