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O presente serviço trata da solicitação do adiantamento do Décimo Terceiro Salário, conforme previsto no art. 2º, da Lei Federal n. 4.749, de 1965. Ao solicitar o adiantamento, serão pagos no ensejo das férias do Servidor, 50% do Décimo Terceiro Salário à que faz jus. Mas ATENÇÃO: o pedido...

Para que seja possível a ligação e fornecimento/coleta de água e esgoto, é necessário que o consumidor tenha cadastro junto à esta Autarquia.  

Trata-se de solicitar o abono pecuniário, ou seja, converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, conforme previsto no art. 143, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Trata de licença para o servidor tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, conforme a Lei Municipal n. 1.920, de 1988 (com redação conferida pela Lei Municipal n. 3.336, de 2003), pelo prazo de até dois anos consecutivos, prorrogável por uma única vez, por prazo de igual...

Em caso de perca ou extravio da fatura de água, o consumidor pode obter a segunda via junto à Autarquia, seja online ou presencialmente. Desta forma, é possível sempre se manter em dia com o pagamento dos serviços prestados pelo SAEMBA.

Trata-se de solicitação de fornecimento de certidão de qualquer natureza, podendo ser realizada por qualquer interessado, com o devido recolhimento das custas.