O Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (SAEMBA) publicou a Instrução Normativa 001/2026, que define os critérios técnicos obrigatórios para a preparação, aprovação e execução de novas ligações de água tratada e esgotamento sanitário na cidade.
A medida tem como objetivo padronizar os serviços e adequar a infraestrutura do município às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), garantindo maior eficiência operacional, segurança e qualidade no atendimento à população.
Responsabilidade do proprietário
De acordo com a nova normativa, cabe exclusivamente ao proprietário ou usuário do imóvel realizar toda a obra civil interna necessária antes da solicitação do serviço. Isso inclui:
A instalação e disponibilização do abrigo (caixa) do hidrômetro;
A execução da infraestrutura interna de esgoto até o limite do alinhamento predial com a via pública (calçada).
A equipe técnica do SAEMBA realizará a conexão à rede pública somente após a verificação de que o imóvel atende aos padrões exigidos.
A íntegra da Instrução Normativa 001/2026, com os detalhamentos e medidas técnicas, já está disponível para consulta no site oficial do SAEMBA e no atendimento presencial da autarquia.
https://saemba.sp.gov.br/imgeditor/Instrucao Normativa Tecnica 001-2026 Ligacao Agua e Esgoto.pdf