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Autarquia Municipal dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Bariri, ou simplesmente,
SAEMBA, é uma autarquia municipal de direito público criada através da Lei Municipal n. 2.869, de 22 de setembro de 1997, a fim de exercer ação em todo o território do Município de Bariri, Estado de São Paulo, objetivando manter, conservar e explorar, diretamente e com exclusividade, os serviços de água potável e de esgotos sanitários.
Por ser uma Autarquia Municipal, o
SAEMBA é uma entidade da Administração Pública Indireta. Isso significa que possui própria personalidade jurídica pública, patrimônio e atribuições estatais específicas. Assim, também tem autonomia administrativa e financeira para sua gestão. Seus dirigentes são nomeados pelo Poder Executivo e suas contas são subidas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP. Por meio de concurso público, divulgado por este portal e pela imprensa oficial do Município de Bariri, é feito o ingresso para os empregos públicos da Autarquia.
O
SAEMBA, como entidade da administração pública, pode contratar obras, serviços, compras e alienações através das licitações. Um contrato pode ser feito entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares como ajuste, sendo que há um acordo para o vínculo e são estipuladas as obrigações recíprocas. A licitação busca selecionar uma proposta mais vantajosa para a administração pública, garantindo igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público. As licitações podem ter modalidades variadas, fazendo com que os prazos e a amplitude de divulgação sejam diferentes, porém quando a autarquia busca contratar algum serviço, esta licitação é sempre publicada no Diário Oficial do Município de Bariri, por meio de edital, e também fica disponível neste site.
Uma autarquia auxilia e descentraliza da administração pública os serviços interessantes à sociedade, que no caso do SAEMBA é o fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Com a Lei Municipal de sua criação, a autarquia passou a ser o órgão municipal responsável por gerir, administrar e desenvolver os serviços públicos de água e esgoto na cidade.
Além de captar, tratar e distribuir água, é também uma função do SAEMBA recolher o esgoto e tratá-lo. Bariri já conta com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), tratando quase 100% do esgoto do município.
