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EDER CASSIOLA, Diretor Superintendente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela lei 2.900 de 19 de dezembro de 1997, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO Pregão Eletrônico n. 06/2023, no âmbito do Processo Administrativo n. 086/2023 cujo objeto era Registro de Preços para eventual fornecimento de pneus aos veículos da Autarquia Municipal dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Bariri, por um período de 12 (doze) meses, conforme descrição contidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art 1º Designar o Sr. Ricardo Paleari Pichelli, servidor ocupante do cargo de Diretor da Divisão Técnica e de Planejamento, para exercer a função de Gestor das Atas de Registro de Preços n. 042/2023, 043/2023 e 044/2023, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art 2º O Gestor será responsável pela gestão do contrato e/ou ata de registro de preço, no que se refere:

I - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, e encaminhar eventual solicitação de prorrogação, quando for o caso;

II -  Verificar se a entrega do objeto contratado está sendo cumprida conforme especificações contratuais e do Termo de Referência;
III - Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e/ou ata de registro de preço, notificando e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, assim como aplicar as penalidades cabíveis, quando for o caso;

IV - Entre outras atividades correlatas de fiscalização e gestão do instrumento contratual.

Art 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri-SP, 11 de outubro de 2023

EDER CASSIOLA

Diretor Superintendente