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EDER CASSIOLA, Diretor Superintendente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n. 2.900 de 19 de dezembro de 1997,

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação; 

RESOLVE:

Art 1º Designar o empregado público Marcos Adriano Cerigato, ocupante do emprego efetivo de Oficial Administração, para exercer a função de Agente de Contratação do SAEMBA.

Art 2º Designar o empregado público Eolo Darcio Bueno, ocupante do emprego efetivo de Oficial Administrativo, para exercer a função de Agente de Contratação Substituto do SAEMBA.

Art 3º Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação do SAEMBA os empregados públicos:

a) Solange Balassa da Silva Correa, ocupante do emprego efetivo de Agente Administrativo;

b) Vivian Natali de Jesus, ocupante do emprego efetivo de Agente Administrativo;

c) Eolo Darcio Bueno, ocupante do emprego efetivo de Oficial Administrativo, que compor-irá a Equipe de Apoio, quando não atuar no processo como Agente de Contratação Substituto.

Art 4º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;

Art 6º O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado.

Art 7º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 16 de outubro de 2023

EDER CASSIOLA