Adesão ao programa vai do dia 3 de maio até 30 de outubro de 2023
A autarquia Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, inicia hoje, 3 de maio de 2023, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2023. A iniciativa tem por objetivo facilitar o pagamento de contas em atraso e aumentar a arrecadação, reduzindo o volume de dívida ativa da autarquia. O prazo final para adesão ao REFIS é 30 de outubro de 2023.
Os interessados poderão aderir ao programa até 30 de outubro de 2023. As porcentagens de desconto nos juros e multas variam conforme a quantidade de parcelas escolhida, seguindo a tabela abaixo:
* Parcela única à vista: 100% de desconto de multas e juros;
* Até 6 parcelas: 80% de desconto;
* Até 12 parcelas: 50% de desconto.
O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica, sendo que a primeira deverá ser paga no ato da adesão ao parcelamento.
Para ingressar no programa REFIS, é necessário constar como proprietário ou inquilino do imóvel em questão. Em caso de cadastros desatualizados, a transferência de titularidade poderá ser feita na hora, mediante a apresentação de documentos que comprovem a ligação com o imóvel: RG, CPF e escritura do terreno ou contrato de locação.
Os interessados em aderir ao REFIS 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria do SAEMBA, no escritório da Rua Sete de Setembro, 1043, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 17h.
Dúvidas a respeito do programa de parcelamento de dívidas podem ser sanadas pelo telefone (14) 3662-9413.