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MAI
03
03 MAI 2023
ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS
REFIS 2023: SAEMBA lança programa de descontos de até 100% sobre juros e multas de débitos em atraso.
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Adesão ao programa vai do dia 3 de maio até 30 de outubro de 2023

   A autarquia Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, inicia hoje, 3 de maio de 2023, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2023. A iniciativa tem por objetivo facilitar o pagamento de contas em atraso e aumentar a arrecadação, reduzindo o volume de dívida ativa da autarquia. O prazo final para adesão ao REFIS é 30 de outubro de 2023. 
   Os interessados poderão aderir ao programa até 30 de outubro de 2023. As porcentagens de desconto nos juros e multas variam conforme a quantidade de parcelas escolhida, seguindo a tabela abaixo:
  * Parcela única à vista: 100% de desconto de multas e juros;
  * Até 6 parcelas: 80% de desconto;
  * Até 12 parcelas: 50% de desconto.
   O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica, sendo que a primeira deverá ser paga no ato da adesão ao parcelamento.
   Para ingressar no programa REFIS, é necessário constar como proprietário ou inquilino do imóvel em questão. Em caso de cadastros desatualizados, a transferência de titularidade poderá ser feita na hora, mediante a apresentação de documentos que comprovem a ligação com o imóvel: RG, CPF e escritura do terreno ou contrato de locação.
   Os interessados em aderir ao REFIS 2023 devem procurar o Setor de Lançadoria do SAEMBA, no escritório da Rua Sete de Setembro, 1043, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 17h. 
   Dúvidas a respeito do programa de parcelamento de dívidas podem ser sanadas pelo telefone (14) 3662-9413.
Autor: Assessoria de Comunicação do SAEMBA
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