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Nesta página encontram-se modelos (*) padronizados dos principais documentos constitutivos dos processos de compras e contratações, conforme definido na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos. (*) os modelos devem ser baixados na cor original e as alterações/supressões, modificações devem ser digitados em vermelho, a fim de análise jurídica no curso da instrução processual. Os mesmos deverão observar sua obrigatoriedade, conforme o fluxo de compras e contratações (seja compra direta ou licitação). A ordem aqui apresentada é a ordem em que deverão, por via de regra, aparecer no processo administrativo. IMPORTANTE: Os arquivos em word de cada demanda de compras ou contratações deverá ser encaminhado ao e-mail compras@saemba.sp.gov.br....

Nesta página encontram-se modelos padronizados dos principais documentos constitutivos dos processos de compras e contratações, conforme definido na Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos. Aqui estão os documentos referentes às fases: de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e, de homologação.  

Nesta página estão localizados os fluxogramas de trabalho para a execução dos processos de compras e contratações, conforme exigido pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal n. 14.133, de 2021) e os regulamentos do Município de Bariri e do SAEMBA, conforme à seguir listados:   Ementa Legislação Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Bariri Decreto n. 5.934, de 2023 Regulamenta a ordem cronológica de pagamentos, prevista no art. 141, da Lei Federal nº 14.133/2021 Decreto n. 6.023, de 2023 Dispõe sobre regras operacionais para...