Atendimento e Ouvidoria
Manifestação na Ouvidoria
A manifestação na ouvidoria, prevista na Lei Federal n. 13.460, de 2017, é o meio pelo qual qualquer pessoa poderá apresentar elogio, sugestão, reclamação, denúncia à Autarquia, de forma identificada ou anônima, contribuindo com a boa execução do serviço público.
ATENÇÃO: A presente...